Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é a campanha do candidato cujo cartão você está usando — identificada no rodapé de cada cartão, junto do CNPJ/CPF do responsável pela propaganda eleitoral. O Cardinho atua como operador, fornecendo a plataforma que coleta e organiza os dados em nome da campanha.

O Cardinho é operado por CASTRO DELBOUX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (nome fantasia CLEO SOFTWARES & TECNOLOGIA), inscrita no CNPJ sob o nº 68.365.654/0001-52, com sede na R. Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados podem ser enviadas para suporte@cardinho.com.br. Respondemos em até 15 dias.

2. Quando coletamos dados

Você pode usar o Cardinho sem fornecer nenhum dado pessoal. Navegar pelos partidos, abrir cartões, girar o cartão e ler as propostas não exige cadastro e não gera coleta de dados identificáveis.

A coleta só começa quando você marca a caixa de autorização na tela “Apoiar”. Antes disso não registramos nada sobre você: nem a visita, nem o cartão aberto, nem sua localização.

Uma ressalva honesta, que vale para qualquer site: para abrir a página, seu navegador precisa buscar os arquivos nos servidores que a hospedam (Netlify) e as fontes no Google Fonts. Esses provedores recebem o endereço de IP do seu aparelho, como acontece em toda navegação na internet. Isso não é coleta nossa e não fica guardado no Cardinho — mas está aqui porque a lista do item 5 tem de ser completa.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de apoio e uso (pseudônimos)

Após você autorizar, registramos as ações abaixo associadas a um identificador aleatório do aparelho — um código gerado no seu celular, que não contém seu nome e não permite, sozinho, identificar você:

3.2. Dados de contato (identificáveis) — só no resgate de recompensa

Se você concluir as missões e escolher resgatar a recompensa (o pack de figurinhas do WhatsApp), pedimos:

• Nome — para identificar você no atendimento;
• E-mail — para contato da campanha;
• WhatsApp — para entregar a recompensa e para comunicação da campanha;
• Cidade e estado (UF) — informados por você, para que a campanha saiba em qual região atuar e possa enviar conteúdo pertinente ao seu município.

A cidade e o estado do formulário são declarados por você e podem ser corrigidos a qualquer momento — são independentes da localização aproximada descrita no item 3.1. Nós apenas sugerimos o preenchimento com base nessa localização, mas a palavra final é sua.

O preenchimento é voluntário: se você não quiser fornecer esses dados, basta não resgatar a recompensa — todo o resto do app continua funcionando normalmente.

3.3. Dados guardados apenas no seu aparelho

Suas preferências de acessibilidade, seu progresso nas missões (XP e nível) e o registro de que você já resgatou a recompensa ficam somente no seu celular (armazenamento local do navegador). Não usamos cookies de rastreamento nem publicidade comportamental. Limpar os dados do site apaga essas informações.

4. Base legal e finalidade

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que afetem você, nem para criar perfis além das estatísticas agregadas descritas aqui.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Eles são compartilhados apenas com:

• A campanha do candidato que você apoiou — que acessa os dados por um painel protegido por login;
• Supabase — provedor de banco de dados e autenticação que hospeda as informações;
• Netlify — provedor de hospedagem do site;
• Google Fonts — as fontes usadas nos cartões são carregadas dos servidores do Google. Como em qualquer arquivo buscado na internet, o Google recebe o endereço de IP do seu aparelho para entregar o arquivo. Não enviamos nome, contato nem qualquer dado seu, e o Google Fonts não instala cookies;
• Serviços de geolocalização aproximada (BigDataCloud e ipwho.is) — recebem apenas a coordenada ou o IP para devolver o nome da cidade, sem receber seu nome ou contato. Só são acionados depois de você marcar a autorização;
• EmailJS — usado apenas para enviar mensagens de sistema aos candidatos e às campanhas (convite de cadastro e boas-vindas). Não é usado para mensagens a eleitores e não recebe dados de quem apoia;
• WhatsApp (Meta) — quando você opta por abrir a conversa para receber a recompensa, aplicam-se também os termos e a política de privacidade do WhatsApp.

Podemos ainda compartilhar dados se houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Segurança

• Todo o tráfego é criptografado (HTTPS);
• Os dados de contato não podem ser lidos publicamente — o acesso é restrito por regras de segurança em nível de registro (RLS) e exige login autorizado;
• Cada campanha vê apenas os dados dos seus próprios apoiadores;
• A gravação passa por uma camada com limite de requisições, para conter abusos.

Nenhum sistema é 100% infalível. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de contato (nome, e-mail, WhatsApp): até o fim do período eleitoral vigente ou até você pedir a exclusão — o que ocorrer primeiro;
• Dados estatísticos pseudônimos: podem ser mantidos de forma agregada, sem identificação, para análise histórica da campanha;
• Dados no seu aparelho: ficam até você limpar os dados do site.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Pedir a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele;
• Se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

9. Crianças e adolescentes

O Cardinho trata de conteúdo eleitoral e é destinado a maiores de 16 anos — idade a partir da qual o voto é facultativo no Brasil. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se identificarmos um cadastro nessa situação, os dados serão excluídos.

10. Propaganda eleitoral

O conteúdo dos cartões é propaganda eleitoral de responsabilidade da campanha identificada em cada cartão, sujeita à Lei nº 9.504/1997, à Resolução TSE nº 23.610/2019 (e suas alterações) e à fiscalização da Justiça Eleitoral.

• Identificação: todo material exibido traz a expressão “Propaganda eleitoral” e o CNPJ ou CPF do responsável, de forma clara e legível, como exige o art. 29, § 5º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
• Período: a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes dessa data, o aplicativo não deve ser usado para pedir voto.
• Sem impulsionamento indevido: qualquer impulsionamento pago de conteúdo só pode ser contratado pelo partido, coligação, federação ou candidato, nos termos da lei.
• Mensagens: só enviamos mensagens a quem autorizou expressamente. Não praticamos disparo em massa para listas de terceiros nem usamos dados obtidos sem consentimento. Você pode pedir para sair a qualquer momento.

11. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As figurinhas de WhatsApp oferecidas como recompensa são ilustrações geradas por inteligência artificial, produzidas com o ChatGPT (OpenAI). Essa identificação é exibida no próprio aplicativo, no momento do resgate, conforme o art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019, que exige informar de modo explícito o uso de conteúdo sintético e qual tecnologia foi utilizada.

Qualquer outro material distribuído por este aplicativo que venha a ser produzido ou alterado por inteligência artificial receberá a mesma identificação.

A campanha responsável se compromete a não utilizar conteúdo sintético que simule fala, imagem ou ato que não tenham ocorrido (deepfake), e a respeitar a restrição de circulação de novos conteúdos sintéticos no período de 72 horas antes e 24 horas depois do dia da votação.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes na finalidade do tratamento exigirão novo consentimento.